STF RE 90087 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DESAPROPRIAÇÃO.
- EM SE TRATANDO DE LOCAÇÃO EM QUE O LOCADOR PODERIA, A QUALQUER
MOMENTO, UTILIZAR-SE DA DENUNCIA VAZIA, NÃO TEM O LOCATARIO DIREITO
A INDENIZAÇÃO PELO SÓ FATO DE, EM VIRTUDE DE DESAPROPRIAÇÃO, TER
DE MUDAR-SE PELA PERDA DA POSSE DO IMÓVEL EM FAVOR DO EXPROPRIANTE.
PRECEDENTES DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- DESAPROPRIAÇÃO.
- EM SE TRATANDO DE LOCAÇÃO EM QUE O LOCADOR PODERIA, A QUALQUER
MOMENTO, UTILIZAR-SE DA DENUNCIA VAZIA, NÃO TEM O LOCATARIO DIREITO
A INDENIZAÇÃO PELO SÓ FATO DE, EM VIRTUDE DE DESAPROPRIAÇÃO, TER
DE MUDAR-SE PELA PERDA DA POSSE DO IMÓVEL EM FAVOR DO EXPROPRIANTE.
PRECEDENTES DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
AD0475,DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO
LOCAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00107
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-85276, RTJ-81/03, RE-80258, RTJ-79/03, RE-86189, RE-77809,
RE-80260, RE-85068, RTJ-81/03.
Número de páginas: 14.
Alteração: 29/10/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
29/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1978 PP-08829 EMENT VOL-01114-03 PP-01058 RTJ VOL-00091-03 PP-01141
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. PREFEITURA MUNIPAL DE SÃO PAULO
ADVS. ANN FASÉ E OUTROS
RECDA. MOINHO PRIMOR PAULISTA LTDA
ADVS. FELÍCIO SIMÃO E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00107
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-85276, RTJ-81/03, RE-80258, RTJ-79/03, RE-86189, RE-77809,
RE-80260, RE-85068, RTJ-81/03.
Número de páginas: 14.
Alteração: 29/10/2012, OJR.
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