STF RE 90096 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JULGAMENTO. NÃO PODE PREVALECER AQUELE QUE, NEM NA VIA DOS EMBARGOS
DECLARATORIOS, SANOU A OMISSAO, QUAL SEJA, A APRECIAÇÃO DE
PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, DO RECURSO, SUSCITADA PELO
RECORRIDO. II. DENEGAÇÃO DE VIGENCIA DO ART. 560 DO C.P.C.,
JUSTIFICANDO O CONHECIMENTO E O PROVIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
JULGAMENTO. NÃO PODE PREVALECER AQUELE QUE, NEM NA VIA DOS EMBARGOS
DECLARATORIOS, SANOU A OMISSAO, QUAL SEJA, A APRECIAÇÃO DE
PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, DO RECURSO, SUSCITADA PELO
RECORRIDO. II. DENEGAÇÃO DE VIGENCIA DO ART. 560 DO C.P.C.,
JUSTIFICANDO O CONHECIMENTO E O PROVIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Conhecido e provido, decisão unânime. Falou pelo Recte. o Dr. Paulo Cezar Contijo. 1ª T. 26.06.79.
Data do Julgamento
:
26/06/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1979 PP-05845 EMENT VOL-01139-03 PP-01059
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO SAFRA DE INVESTIMENTOS S/A
ADVS.: CARLOS FERNANDO CORREA DE CASTRO, PAULO CEZAR CONTIJO E OUTROS
RECDO.: G. M. LIMA E CIA LTDA
ADVS.: JOÃO DE BARROS FILHO E PAULO ROBERTO CAMARGO COSTA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 08/10/2012, BHB.
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