STF RE 90103 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DECISÃO
QUE A JULGAR, QUER ACOLHENDO-A, QUER A REJEITANDO. E O TRIBUNAL
COMPETENTE PARA CONHECER DO AGRAVO E AQUELE AO QUAL O JUIZ DE
PRIMEIRO GRAU ESTA SUBORDINADO JURISDICIONALMENTE.
Ementa
EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DECISÃO
QUE A JULGAR, QUER ACOLHENDO-A, QUER A REJEITANDO. E O TRIBUNAL
COMPETENTE PARA CONHECER DO AGRAVO E AQUELE AO QUAL O JUIZ DE
PRIMEIRO GRAU ESTA SUBORDINADO JURISDICIONALMENTE.Decisão
Indexação
PC3106,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
DECISÃO SOBRE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA
CV0154,SEGURO
AÇÃO REGRESSIVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 18/10/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
23/02/1979
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1979 PP-01825 EMENT VOL-01124-02 PP-00501 RTJ VOL-00093-01 PP-00400
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES.: ITAÚ SEGURADORA S/A E OUTROS
ADVS.: CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ E OUTRO
RECDO.: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ALIANÇA S/A
ADVS.: DURVAL BOULHOSA E OUTROS
Mostrar discussão