STF RE 90136 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE DE FATO. COLABORAÇÃO DE ENFERMEIRA, QUE ABANDONOU CARGO
EFETIVO NA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA SEGUIR O COMPANHEIRO, MEDICO,
RECEM-FORMADO, QUE SE RADICARA EM CIDADE INTERIORANA, ONDE PROGREDIU
NA PROFISSAO, ADQUIRINDO BENS, INCLUSIVE IMÓVEIS, ENQUANTO QUE ELA
CRIOU QUATRO FILHAS, QUE NASCERAM DESSA LONGA CONVIVENCIA, E
ADMINISTROU O LAR COMUM, AUXILIANDO, AINDA, O COMPANHEIRO NO
CONSULTORIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PELA LETRA "D" E
PROVIDO, PARA RECONHECER A RECORRENTE O DIREITO A METADE DO
PATRIMÔNIO ADQUIRIDO, PELO RECORRIDO DURANTE A SOCIEDADE DE FATO.
Ementa
SOCIEDADE DE FATO. COLABORAÇÃO DE ENFERMEIRA, QUE ABANDONOU CARGO
EFETIVO NA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA SEGUIR O COMPANHEIRO, MEDICO,
RECEM-FORMADO, QUE SE RADICARA EM CIDADE INTERIORANA, ONDE PROGREDIU
NA PROFISSAO, ADQUIRINDO BENS, INCLUSIVE IMÓVEIS, ENQUANTO QUE ELA
CRIOU QUATRO FILHAS, QUE NASCERAM DESSA LONGA CONVIVENCIA, E
ADMINISTROU O LAR COMUM, AUXILIANDO, AINDA, O COMPANHEIRO NO
CONSULTORIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PELA LETRA "D" E
PROVIDO, PARA RECONHECER A RECORRENTE O DIREITO A METADE DO
PATRIMÔNIO ADQUIRIDO, PELO RECORRIDO DURANTE A SOCIEDADE DE FATO.Decisão
Conhecido e provido, decisão unânime. Impedido o Ministro Cunha Peixoto. 1ª T. 16.10.79.
Data do Julgamento
:
16/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1979 PP-08406 EMENT VOL-01152-01 PP-00340
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE: NERCIRIA RODRIGUES OU NERCÍRIA RODRIGUES BILÉ
ADV. ALOÍSIO MACIEL FERREIRA
RECDO: OSWALDO FERREIRA
ADV. JOÃO LUIZ DE CARVALHO
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