- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF RE 90136 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
SOCIEDADE DE FATO. COLABORAÇÃO DE ENFERMEIRA, QUE ABANDONOU CARGO EFETIVO NA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA SEGUIR O COMPANHEIRO, MEDICO, RECEM-FORMADO, QUE SE RADICARA EM CIDADE INTERIORANA, ONDE PROGREDIU NA PROFISSAO, ADQUIRINDO BENS, INCLUSIVE IMÓVEIS, ENQUANTO QUE ELA CRIOU QUATRO FILHAS, QUE NASCERAM DESSA LONGA CONVIVENCIA, E ADMINISTROU O LAR COMUM, AUXILIANDO, AINDA, O COMPANHEIRO NO CONSULTORIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PELA LETRA "D" E PROVIDO, PARA RECONHECER A RECORRENTE O DIREITO A METADE DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO, PELO RECORRIDO DURANTE A SOCIEDADE DE FATO.
Decisão
Conhecido e provido, decisão unânime. Impedido o Ministro Cunha Peixoto. 1ª T. 16.10.79.

Data do Julgamento : 16/10/1979
Data da Publicação : DJ 09-11-1979 PP-08406 EMENT VOL-01152-01 PP-00340
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SOARES MUNOZ
Parte(s) : RECTE: NERCIRIA RODRIGUES OU NERCÍRIA RODRIGUES BILÉ ADV. ALOÍSIO MACIEL FERREIRA RECDO: OSWALDO FERREIRA ADV. JOÃO LUIZ DE CARVALHO
Mostrar discussão