STF RE 90157 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO.
INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS 20%, NÃO LEVANTADOS, DO
DEPOSITO, E QUE PERMANECEM DEPOSITADOS NO INTERESSE DO EXPROPRIANTE.
PRECEDENTES.
ADMISSIBILIDADE DA FIXAÇÃO DOS JUROS COMPENSATORIOS EM 12% AO ANO.
PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO STF (RREE 85.209 E 89.574, DA 1A.
TURMA; E RE 88.229, DA 2A. TURMA).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO.
INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS 20%, NÃO LEVANTADOS, DO
DEPOSITO, E QUE PERMANECEM DEPOSITADOS NO INTERESSE DO EXPROPRIANTE.
PRECEDENTES.
ADMISSIBILIDADE DA FIXAÇÃO DOS JUROS COMPENSATORIOS EM 12% AO ANO.
PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO STF (RREE 85.209 E 89.574, DA 1A.
TURMA; E RE 88.229, DA 2A. TURMA).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE, MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
AD0018,DESAPROPRIAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
AD1321,DESAPROPRIAÇÃO
JUROS COMPENSATORIOS
TAXA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00305
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.
VEJA RE-87864, RE-88229, RTJ- 86/708, RE-85209, RE-89574, RTJ-91/674.
Número de páginas: 10.
Alteração: 26/10/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
17/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1978 PP-01586 EMENT VOL-01118-02 PP-00580
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: FRANCISCO S. MONIZ DE ARAGÃO
RECDO.: ASTÓRIA FUTEBOL
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