STF RE 90161 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Crime continuado. Recurso extraordinário que se funda
em dissidio de jurisprudência que o Plenário do STF, por maioria de
votos, considerou superado (RE 89.830, julgado a 15.8.79). Recurso
extraordinário não conhecido.
Ementa
Crime continuado. Recurso extraordinário que se funda
em dissidio de jurisprudência que o Plenário do STF, por maioria de
votos, considerou superado (RE 89.830, julgado a 15.8.79). Recurso
extraordinário não conhecido.Decisão
Não conhecido, unânime. Ausente, ocasionalemente, o Sr. Ministro Leitão de Abreu. 2ª Turma, 04.09.79.
Data do Julgamento
:
05/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1979 PP-08268 EMENT VOL-01151-03 PP-00678
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDOS.: JOSE CARLOS RIBEIRO E ANTONIO LEITE DA SILVA
ADVS.: HANY SALIM DIB E OUTRA
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