STF RE 90170 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO.
ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO.
APLICAÇÃO, A ESPÉCIE, DA SÚMULA 454, SEGUNDO A QUAL SIMPLES
INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS NÃO DA LUGAR A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO.
ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO.
APLICAÇÃO, A ESPÉCIE, DA SÚMULA 454, SEGUNDO A QUAL SIMPLES
INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS NÃO DA LUGAR A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram, unanimemente. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Mins. Leitão de Abreu e Cordeiro Guerra. 2ª T. 24.10.78.
Data do Julgamento
:
24/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1978 PP-09735 EMENT VOL-01118-02 PP-00666
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE: EFIGÊNIA DE AGOSTINI NOVAES
ADVS.: MARCELO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO
RECDA.: PAULO BUSTAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVS.: PEDRO PAULO CHEVRAND G. DA SILVA E OUTROS
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