STF RE 90171 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO COM ESPECIFICAÇÕES E FUNDAMENTOS JURIDICOS
(ARTS. 282, III E IV, E 286 DO CPC). INCLUSAO DA CORREÇÃO MONETÁRIA
CONVENCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, PARA RESTABELECER A
SENTENÇA.
Ementa
AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO COM ESPECIFICAÇÕES E FUNDAMENTOS JURIDICOS
(ARTS. 282, III E IV, E 286 DO CPC). INCLUSAO DA CORREÇÃO MONETÁRIA
CONVENCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, PARA RESTABELECER A
SENTENÇA.Decisão
Conhecido e provido, unânime. - 2ª T., 15-12-78.
Data do Julgamento
:
15/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1979 PP-01586 EMENT VOL-01123-02 PP-00585
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: APA MOTEL LTDA.
ADVS. ANTÔNIO MIGUEL
RECDO.: MANUEL MANEIRO FERNANDEZ
ADVS. FREDERICO JOSÉ ANDRADE DE CASTRO E OUTRO
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