STF RE 90177 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. PROCEDENCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO
JURÍDICO. IMPROCEDENCIA. SÚMULA 400, 291 E 279.
RE NÃO CONHECIDO.
II - AGRAVO DE INSTRUMENTO 74566, A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM
FUNDAMENTO NA SÚMULA 279.
Ementa
- AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. PROCEDENCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO
JURÍDICO. IMPROCEDENCIA. SÚMULA 400, 291 E 279.
RE NÃO CONHECIDO.
II - AGRAVO DE INSTRUMENTO 74566, A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM
FUNDAMENTO NA SÚMULA 279.Decisão
Indexação
CV0091,DOAÇÃO ONEROSA
DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO
REVOGAÇÃO
PC0805,AÇÃO POSSESSORIA
IMISSAO DE POSSE
REGISTRO - CANCELAMENTO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 40.
Alteração: 07/08/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
13/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1981 PP-13563 EMENT VOL-01209-02 PP-00316
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: NOBERTO CELESTINO SPESSATO, SUA MULHER E O HOSPITAL E
MATERNIDADE SÃO ROQUE LTDA.
ADVS.: PAULO MACARINI E JOSAPHAT MARINHO E OUTROS
RECDA.: SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITAL SÃO ROQUE
ADV.: MURILO REZENDE SALGADO
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