STF RE 90179 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTEMPESTIVIDADE.
A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 236 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA COM RELAÇÃO A EXEGESE
DESSE DISPOSITIVO DIZ RESPEITO A MATÉRIA NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO
RECORRIDO, NEM OBJETO DE EMBARGOS DECLARATORIOS, RAZÃO POR QUE LHE
FALTA O INDISPENSAVEL PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INTEMPESTIVIDADE.
A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 236 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA COM RELAÇÃO A EXEGESE
DESSE DISPOSITIVO DIZ RESPEITO A MATÉRIA NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO
RECORRIDO, NEM OBJETO DE EMBARGOS DECLARATORIOS, RAZÃO POR QUE LHE
FALTA O INDISPENSAVEL PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 2ª T. 31.10.78.
Data do Julgamento
:
31/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1978 PP-09735 EMENT VOL-01118-02 PP-00678
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: VIRGÍNIA NAJM CHALITA
ADV.: ALVARO BATINGA DA ROCHA CAVALCANTE
RECDOS.: PIERRE GABRIEL NAJM CHALITA E OUTROS
ADVS.: ARDEL DE ARTUR JUCÁ, JOSÉ ELIAS UCHOA FILHO E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 24/10/2012, AVF.
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