STF RE 90236 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DIVERGENCIA INDEMONSTRADA.
SE ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E OS TRAZIDOS A CONFRONTO NÃO SE
CONFIGURA A DIVERGENCIA, POR NÃO ENFOCAREM ESTES ÚLTIMOS AS MESMAS
QUESTÕES QUE ALICERCARAM O ARESTO RECORRIDO, OS EMBARGOS NÃO PODEM
SER CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DIVERGENCIA INDEMONSTRADA.
SE ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E OS TRAZIDOS A CONFRONTO NÃO SE
CONFIGURA A DIVERGENCIA, POR NÃO ENFOCAREM ESTES ÚLTIMOS AS MESMAS
QUESTÕES QUE ALICERCARAM O ARESTO RECORRIDO, OS EMBARGOS NÃO PODEM
SER CONHECIDOS.Decisão
Indexação
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL),
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01572 ART-01600
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00895 INC-00002 ART-00992
INC-00001 CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-000883 ANO-1949
LEG-FED DEC-004857 ANO-1939
ART-00178 INC-00007 LET-A
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941
ART-00034
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-EST DEL-001924 ANO-1966
(PR).
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 31.
Alteração: 21/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 90236 ED
ANO-1980 UF-PR TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 12-12-1980 PP-10581 EMENT VOL-01196-02 PP-00310
RE 90236 EDv
ANO-1987 UF-PR TURMA-01 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 09-10-1987 PP-21779 EMENT VOL-01477-02 PP-00350
RE 190519 EDv-AgR
ANO-1999 UF-SP TURMA-TP Min. SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 05-03-1999 PP-00003 EMENT VOL-01941-01 PP-00213
Data do Julgamento
:
29/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1980 PP-06355 EMENT VOL-01181-02 PP-00340
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO CARLOS CHEMIN
ADVS.: E.D. MONIZ DE ARAGÃO E IDÉVAB JOHNSSON
RECDOS.: SEBASTIÃO LIMA E SUA MULHER
ADV.: GABRIEL MACCAGNANI CARAZZAI, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR
ADVS.: LUIZ FERNANDO COLEHO E OUTRO E ESTADO DO PARANÁ
ADV.: DARIO MARCHESINI
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