STF RE 90243 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
_ INVENTARIO. PARTILHA.
PROPRIEDADE DE AÇÕES NOMINATIVAS.
AÇÕES SUBSCRITAS PELO PROCURADOR DO PROPRIETARIO, NA IGNORANCIA DE
SEU DECESSO.
GRAVAMES IMPOSTOS EM TESTAMENTO.
PARTILHA QUE, ATENDENDO AS PECULIARIDADES DE FATO, DEU RAZOAVEL
SOLUÇÃO A CONTROVERSIA - SÚMULA 400.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
_ INVENTARIO. PARTILHA.
PROPRIEDADE DE AÇÕES NOMINATIVAS.
AÇÕES SUBSCRITAS PELO PROCURADOR DO PROPRIETARIO, NA IGNORANCIA DE
SEU DECESSO.
GRAVAMES IMPOSTOS EM TESTAMENTO.
PARTILHA QUE, ATENDENDO AS PECULIARIDADES DE FATO, DEU RAZOAVEL
SOLUÇÃO A CONTROVERSIA - SÚMULA 400.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª Turma, 29.04.80.
Data do Julgamento
:
29/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1980 PP-04946 EMENT VOL-01177-02 PP-00668 RTJ VOL-00094-03 PP-01232
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: GABRIELA PEREIRA CANTHARINO DE BARROS
ADVS.: ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES E OUTROS
RECDOS.: JOÃO VENTURA DE MELLO BARROS E OUTROS
ADVS.: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET E OUTROS