STF RE 90270 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXAME DE PROVA. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO.
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CONTRATO DE SERVIÇOS TECNICOS PRESTADOS
NO EXTERIOR. EXECUÇÃO NO BRASIL. - APLICABILIDADE A HIPÓTESE DAS
SUMULAS 279 E 454. PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE COMPETÊNCIA HÁ QUE
SE EXAMINAR PRESSUPOSTOS DE FATO E CLAUSULAS CONTRATUAIS, DEFESOS NA
VIA EXCEPCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXAME DE PROVA. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO.
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CONTRATO DE SERVIÇOS TECNICOS PRESTADOS
NO EXTERIOR. EXECUÇÃO NO BRASIL. - APLICABILIDADE A HIPÓTESE DAS
SUMULAS 279 E 454. PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE COMPETÊNCIA HÁ QUE
SE EXAMINAR PRESSUPOSTOS DE FATO E CLAUSULAS CONTRATUAIS, DEFESOS NA
VIA EXCEPCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC1116,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
SERVIÇOS TECNICOS PRESTADOS NO EXTERIOR
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 19.
Alteração: 31/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
23/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1981 PP-07716 EMENT VOL-01221-01 PP-00136 RTJ VOL-00099-01 PP-00249
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: GIFFELS ASSOCIATES, INC
ADVS.: PAULO F. BEKIN E OUTROS
RECDO.: HAYES ASSOCIADOS LTDA S/C
ADVS.: ERNANI DE ALMEIDA MACHADO, DOMINGOS FERNANDES REFINETTI E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 19.
Alteração: 31/07/2012, GCC.
Mostrar discussão