STF RE 90282 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO PELO DESFALQUE SOFRIDO. DIREITO A
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, PROVIDO.
Ementa
INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO PELO DESFALQUE SOFRIDO. DIREITO A
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, PROVIDO.Decisão
Indexação
CV0396,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
EVICÇÃO
SUBSTITUIÇÃO POR INDENIZAÇÃO
CV0263,CORREÇÃO MONETÁRIA
DIVIDA DE VALOR
TERMO INICIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01059 ART-01109 ART-01114 ART-01115
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE.
VEJA RE-92061, RTJ-100/773, RE-93496, RTJ-100/845.
Número de páginas: 12.
Alteração: 14/12/2011, JAS.
Data do Julgamento
:
13/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1987 PP-02181 EMENT VOL-01449-02 PP-00254
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: AGRO-FLORES-TAL SUL-BRASIL S/A.
ADVS.: JOÃO BARROS FILHO E PAULO ROBERTO CAMARGO COSTA
RECDOS.: ATHAYDE GREIN TAQUES E SUA MULHER
ADV.: ALCEU RIBEIRO DE MACEDO E OUTRO
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