STF RE 90300 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FALÊNCIA.
FEITO O DEPOSITO DA DIVIDA QUE DEU ORIGEM AO PEDIDO, E RECONHECIDA
SUA LEGALIDADE, DEVERA SE ILIDIDA A FALÊNCIA, LEVANTANDO O CREDOR O
DEPOSITO FEITO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
FALÊNCIA.
FEITO O DEPOSITO DA DIVIDA QUE DEU ORIGEM AO PEDIDO, E RECONHECIDA
SUA LEGALIDADE, DEVERA SE ILIDIDA A FALÊNCIA, LEVANTANDO O CREDOR O
DEPOSITO FEITO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CM0158,FALÊNCIA
ELISAO
Legislação
LEG-FED DEL-007661 ANO-1945
ART-00011 PAR-00002
LF-1945 LEI DE FALÊNCIAS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 22/02/06, (MLR).
Alteração: 06/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
10/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1981 PP-04118 EMENT VOL-01211-02 PP-00346
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: RITA SARMENTO FERREIRA
ADVS.: PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO E EDUARDO JOSÉ PINTO DE CAMPOS
RECDA.: WALLING NORDESTE - S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADV.: LEIDSON FARIAS
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