STF RE 90320 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM PROCESSO CAUTELAR - PRESSUPOSTOS A
ADMISSIBILIDADE. NÃO TENDO O RECORRENTE ARGUIDO AS EXCEÇÕES
PREVISTAS NO CAPUT DO ART. 308 DO RISTF, INVIAVEL E O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO INCISO V DO REFERIDO PRECEITO
REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM PROCESSO CAUTELAR - PRESSUPOSTOS A
ADMISSIBILIDADE. NÃO TENDO O RECORRENTE ARGUIDO AS EXCEÇÕES
PREVISTAS NO CAPUT DO ART. 308 DO RISTF, INVIAVEL E O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO INCISO V DO REFERIDO PRECEITO
REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Ministro Soares Mñoz, após o voto do Ministro Relator, que conheceu do recurso e lhe deu provimento. Falou pelo Recte. o Dr. Aluisio Xavier de Albuquerque, e pelos Recdos., o Dr. Luiz Carlos Bettiol.
Impedido
o Ministro Xavier de Albuquerque. 1ª Turma, 28.11.78.
Decisão: Não se conheceu do recurso, decisão uniforme. Impedido o Ministro Xavier de Albuquerque. 1ª Turma, 05.12.78.
Data do Julgamento
:
05/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1979 PP-02686 EMENT VOL-01127-03 PP-00878
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ CARLOS LEPREVOST
ADVS.: JOSÉ LAMARTINE CORREA DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSÉ FERREIRA MUNIZ
E ALUÍSIO XAVIER DE ALBUQUERQUE
RECDOS.: FORTALEZA EMPREENDIMENTOS GERAIS S.A E OUTROS
ADVS.: LUIZ CARLOS BETTIOL, MANCEL ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCO, GUINOEL
MONTENEGRO COEDEIRO E OUTROS
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