STF RE 90321 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REUNIÃO DE AÇÕES. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE
VIGENCIA AO ART. 105 DO CPC. POSSE INJUSTA. DISSIDIO NÃO
DEMONSTRADO. BENFEITORIAS. MATÉRIA DE EMBARGOS A EXECUÇÃO (CPC, ART.
744). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REUNIÃO DE AÇÕES. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE
VIGENCIA AO ART. 105 DO CPC. POSSE INJUSTA. DISSIDIO NÃO
DEMONSTRADO. BENFEITORIAS. MATÉRIA DE EMBARGOS A EXECUÇÃO (CPC, ART.
744). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0398,AÇÃO REIVINDICATÓRIA
POSSE INJUSTA
PC0809,AÇÃO REIVINDICATÓRIA
BENFEITORIA
PC0563,AÇÃO REIVINDICATÓRIA
REUNIÃO DE AÇÕES
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00105 ART-00744
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 06/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
03/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1981 PP-04118 EMENT VOL-01211-02 PP-00354
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: PETER SIEBAUER
ADVS.: DIVONSIR BORBA CORTES FILHO E OUTROS
RECDOS.: JOÃO MORETTO E OUTROS
ADVS.: JOÃO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS
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