STF RE 90337 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMERCIAL. FALÊNCIA. VENDA JUDICIAL DE BEM IMÓVEL DA MASSA FALIDA.
ANUNCIO COMO VENDA EM PRAÇA, QUANDO SE TRATAVA DE VENDA EM LEILÃO,
AQUELA MENOS ATRAENTE PARA OS LICITANTES. DEFICIENCIAS DA
PUBLICAÇÃO, FEITA UMA SÓ VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, E NENHUMA
VEZ EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. DECISÃO ANULATORIA CONTRA A QUAL
NÃO VINGA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.
Ementa
COMERCIAL. FALÊNCIA. VENDA JUDICIAL DE BEM IMÓVEL DA MASSA FALIDA.
ANUNCIO COMO VENDA EM PRAÇA, QUANDO SE TRATAVA DE VENDA EM LEILÃO,
AQUELA MENOS ATRAENTE PARA OS LICITANTES. DEFICIENCIAS DA
PUBLICAÇÃO, FEITA UMA SÓ VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, E NENHUMA
VEZ EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. DECISÃO ANULATORIA CONTRA A QUAL
NÃO VINGA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.Decisão
Indexação
CM0114,FALÊNCIA
ARREMATAÇÃO
ANULAÇÃO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
ART-00003
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00530 INC-00001 ART-00532 INC-00003
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00027 ART-00043 ART-00048
PAR-00002 ART-00064 ART-00069 ART-00077 ART-00081 ART-00084
ART-00097
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00154 ART-00160
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00165 ART-00297 ART-00707
ART-00964 PAR-00002 ART-00972 ART-00976
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-001060 ANO-1950 ART-00010
LEG-FED LEI-001408 ANO-1951 ART-00004
LEG-FED LEI-004215 ANO-1963
ART-00097 PAR-00001 PAR-00002
EOAB-1963 ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
LEG-FED LEI-004632 ANO-1965
ART-00001
LEG-FED DEL-007661 ANO-1945
ART-00205 ART-00210
LF-1945 LEI DE FALÊNCIAS
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00305 ART-00308 INC-00006
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDOS.
- Termo(s) de resgate: falência, massa falida, justiça gratuita.
Número de páginas: 19.
Alteração: 09/02/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 90337 ED
ANO-1984 UF-DF TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 06-09-1984 PP-14332 EMENT VOL-01348-02 PP-00349
Data do Julgamento
:
13/03/1984
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1984 PP-09258 EMENT VOL-01339-02 PP-00310 RTJ VOL-00112-01 PP-00248
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTES.: 1ª) VIRGINIA BORBA PESSOA GUERRA.
ADV.: JOÃO MANOEL DA SILVA CARVALHO NETO.
RECTES.: 2ª) FLÁVIO PESSOA GUERRA E OUTROS, NA QUALIDADE DE SUCESSORES
DE PAULO PESSOA GUERRA.
ADV.: JOÃO MANOEL DA SILVA CARVALHO NETO.
RECDO.: COMERCIAL CONSTRUTORA GUAZZELLI PEDERNEIRAS LTDA. (MASSA
FALIDA DE).
ADV.: HUMBERTO GOMES DE BARROS.
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