STF RE 90376 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário. Dele não se conhece, à míngua de seus pressupostos de admissibilidade.
Ementa
Recurso extraordinário. Dele não se conhece, à míngua de seus pressupostos de admissibilidade.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., 14.08.79.
Data do Julgamento
:
14/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1979 PP-06680 EMENT VOL-01143-03 PP-00866 RTJ VOL-00093-01 PP-00409
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. : BELA VISTA - MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
ADVDOS. : JOSÉ CARLOS LOUZADA E OUTRO
RECDA. : TERPEG - TERMINAL DE PESCA GUANABARA LTDA.
ADVDO. : JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA
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