STF RE 90426 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ROUBO. CONSUMADA A SUBTRAÇÃO DA COISA MOVEL MEDIANTE VIOLÊNCIA
OU GRAVE AMEAÇA, A PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO DESCLASSIFICA O FATO
TIPICO, PARA TENTATIVA.
RE CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ROUBO. CONSUMADA A SUBTRAÇÃO DA COISA MOVEL MEDIANTE VIOLÊNCIA
OU GRAVE AMEAÇA, A PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO DESCLASSIFICA O FATO
TIPICO, PARA TENTATIVA.
RE CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Ministro Relator. Unânime. 2ª T., 30.11.79.
Data do Julgamento
:
30/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1979 PP-03465 EMENT VOL-01158-04 PP-01037 RTJ VOL-00093-01 PP-00413
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: SILAS FERREIRA VITÓRIO
ADVS.: GERSON LOPES E OUTROS
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