STF RE 90459 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL REGIMENTAL. LOCAÇÃO. AÇÃO E RECONVENÇÃO VISANDO, RESPECTIVAMENTE, A COMPOSIÇÃO DE DANOS E A INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS, EM DECORRÊNCIA DA LOCAÇÃO DE PRÉDIO. ÓBICE DO ART.
308, V, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO E AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL REGIMENTAL. LOCAÇÃO. AÇÃO E RECONVENÇÃO VISANDO, RESPECTIVAMENTE, A COMPOSIÇÃO DE DANOS E A INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS, EM DECORRÊNCIA DA LOCAÇÃO DE PRÉDIO. ÓBICE DO ART.
308, V, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO E AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. - 2ª T., 09.05.80.
Data do Julgamento
:
09/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1980 PP-03951 EMENT VOL-01173-02 PP-00491
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: CASA DE SAÚDE RENAUD LAMBERT LTDA
ADVS.: OSWALDO ASTOLPHO REZENDE, GUSTAVO MARTINS GONÇALVES E
OSWALDO MURGEL REZENDE
RECDA.: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA OBREIROS DO BEM
ADV.: JOÃO DAYER BICHARA OU OUTRA
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