STF RE 9046 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECIDIU-SE A CAUSA SEGUNDO O DISPOSTO NO DEC. N. 24.150 DE 20 DE
ABRIL DE 1934, ART. 8, E.
Ementa
DECIDIU-SE A CAUSA SEGUNDO O DISPOSTO NO DEC. N. 24.150 DE 20 DE
ABRIL DE 1934, ART. 8, E.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão tomada contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
07/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 26-01-1956 PP-01150 EMENT VOL-00246-01 PP-00133
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA
RECORRIDO: ANTONIO BENTEVEGNA
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