STF RE 90491 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE ESBARRA NOS
OBICES PREVISTOS NOS INCISOS VI E VIII, DO ART. 308, DO REGIMENTO
INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO SE CONFIGURANDO AS EXCEÇÕES
DO CAPUT DA REFERIDA REGRA. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE ESBARRA NOS
OBICES PREVISTOS NOS INCISOS VI E VIII, DO ART. 308, DO REGIMENTO
INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO SE CONFIGURANDO AS EXCEÇÕES
DO CAPUT DA REFERIDA REGRA. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 15-12-78.
Data do Julgamento
:
15/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1979 PP-01586 EMENT VOL-01123-02 PP-00665
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO PINTO BORGES
ADV. VICENTE ANTONIO DO NASCIMENTO FEITOSA
RECDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA
ADV. GALDINO SIQUEIRA NETTO
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