STF RE 90508 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR QUE NÃO DEMONSTRADA A
DIVERGENCIA, JÁ QUE, NA ESPÉCIE, A DENUNCIA NÃO TINHA EFEITO
INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR QUE NÃO DEMONSTRADA A
DIVERGENCIA, JÁ QUE, NA ESPÉCIE, A DENUNCIA NÃO TINHA EFEITO
INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DIVERGENCIA, DENUNCIA, EFEITO INTERRUPTIVO.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: 06.
Alteração: 17/10/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
25/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07657 EMENT VOL-01148-03 PP-00889
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ANTENOR JOSÉ SCARPARI
ADVS.: JÚLIO FERREIRA DE MOURA E OUTRO
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