STF RE 9053 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): INCABIVEL QUANDO INEXISTENTE
QUALQUER OFENSA A LEI OU DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): INCABIVEL QUANDO INEXISTENTE
QUALQUER OFENSA A LEI OU DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.Decisão
Por unanimidade de votos, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
24/07/1951
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1951 PP-09445 EMENT VOL-00058-01 PP-00090
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRO EMILIO PEREIRA
RECORRIDOS: MARIA SECUNDINA DA COSTA E OUTRA
Mostrar discussão