STF RE 90537 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA : - SERVIDOR DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA OBJETIVANDO O ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CARGO CUJAS FUNÇÕES
ALEGA EXERCER DE FATO HÁ MUITOS ANOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA
RECLAMADA, VENCIDA NAS INSTANCIAS TRABALHISTAS. O FULCRO DA DECISÃO
RECORRIDA E A INEXISTÊNCIA DO QUADRO DE PESSOAL ALEGADO PELA RECLAMADA,
MATÉRIA ESTA CUJO REEXAME NÃO SE COMPORTA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMENTA : - SERVIDOR DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA OBJETIVANDO O ENQUADRAMENTO DO AUTOR EM CARGO CUJAS FUNÇÕES
ALEGA EXERCER DE FATO HÁ MUITOS ANOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA
RECLAMADA, VENCIDA NAS INSTANCIAS TRABALHISTAS. O FULCRO DA DECISÃO
RECORRIDA E A INEXISTÊNCIA DO QUADRO DE PESSOAL ALEGADO PELA RECLAMADA,
MATÉRIA ESTA CUJO REEXAME NÃO SE COMPORTA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso.Decisão uniforme.Votou o Presidente.T.Pleno, 11.09.80
Data do Julgamento
:
11/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1980 PP-08293 EMENT VOL-01188-02 PP-00431
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: ROBERTO BENATAR E OUTROS
RECDO.: UBIRAJARA DA SILVA
ADV.: ÁUREA ELIZABETH MAGIANO PINTO
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