STF RE 90546 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- COMERCIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. EMPRESA REPRESENTANTE DE
OUTRA, COM PODERES APENAS PARA ANGARIAR PEDIDOS E SUBMETE-LOS A
REPRESENTADA, RESPONDE DIRETAMENTE PELO CONTRATO DE FORNECIMENTO
QUE FIRMOU COM TERCEIRO, ALÉM DAS FORÇAS DO CONTRATO DE
REPRESENTAÇÃO.
Ementa
- COMERCIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. EMPRESA REPRESENTANTE DE
OUTRA, COM PODERES APENAS PARA ANGARIAR PEDIDOS E SUBMETE-LOS A
REPRESENTADA, RESPONDE DIRETAMENTE PELO CONTRATO DE FORNECIMENTO
QUE FIRMOU COM TERCEIRO, ALÉM DAS FORÇAS DO CONTRATO DE
REPRESENTAÇÃO.Decisão
Indexação
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01290
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00140 ART-00166
(1850).
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED LEI-004886 ANO-1965 ART-00001
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 11/09/2012, THM.
Data do Julgamento
:
27/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-06-1980 PP-04704 EMENT VOL-01176-02 PP-00515 RTJ VOL-00094-03 PP-01257
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: MADEIRINA - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE BRASÍLIA LTDA
ADVS.: SEBSTIÃO OSCAR DE CASTRO E OUTROS
RECDA.: CONSTRUTORA OCIDENTAL LTDA
ADVS.: JOSÉ VEIGA FILHO E OUTROS
Mostrar discussão