STF RE 90568 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS. NOS TERMOS DA SÚMULA DO STF,
VERBETE 356, E INVIAVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO O ACÓRDÃO
RECORRIDO NÃO DECIDIU A QUESTÃO SUSCITADA E A PARTE INTERESSADA
DEIXOU DE INTERPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE
IDENTIDADE OU SEMELHANCA ENTRE O ARESTO IMPUGNADO E O OFERECIDO PARA
CONFRONTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS. NOS TERMOS DA SÚMULA DO STF,
VERBETE 356, E INVIAVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO O ACÓRDÃO
RECORRIDO NÃO DECIDIU A QUESTÃO SUSCITADA E A PARTE INTERESSADA
DEIXOU DE INTERPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE
IDENTIDADE OU SEMELHANCA ENTRE O ARESTO IMPUGNADO E O OFERECIDO PARA
CONFRONTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., 02.3.79.
Data do Julgamento
:
02/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1979 PP-02413 EMENT VOL-01126-02 PP-00769
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ DE ANCHIETA SOUZA
ADV.: JACI FERNANDES DE ARAÚJO
RECDO.: ECONÔMICO S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVS.: CELSO RENATO D'AVILA E OUTROS
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