STF RE 90582 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO SUMARISSIMA: NÃO SÓ NÃO COMPORTA RECONVENÇÃO, COMO NÃO ENSEJA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, A NÃO SER QUE TENHA SIDO VIOLADO ALGUM
DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO SUMARISSIMA: NÃO SÓ NÃO COMPORTA RECONVENÇÃO, COMO NÃO ENSEJA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, A NÃO SER QUE TENHA SIDO VIOLADO ALGUM
DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC2824,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
RECONVENÇÃO
PC2826,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
RESSARCIMENTO POR DANOS EM PREDIO RUSTICO
Legislação
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00275 INC-00003 LET-D ART-00280
ART-00315 PAR-00002
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00308 INC-00005
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 17/10/2012, AAS.
Data do Julgamento
:
02/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1979 PP-03866 EMENT VOL-01132-02 PP-00739 RTJ VOL-00095-01 PP-00330
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA BRASILEIRA DE PAVIMENTAÇÃO-COBRAPA
ADV.: ALBINO QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR
RECDO.: AMAURY ARAÚJO DE VASCONCELOS
ADV.: LEIDSON FARIAS
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