STF RE 90594 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATORIA PROPOSTA PELOS
PROMISSARIOS COMPRADORES OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO DO
DÉBITO JULGADA IMPROCEDENTE NAS INSTANCIAS ORDINARIAS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE ALEGA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 333 DO CPC, 432 DO
CÓDIGO COMERCIAL 4 939 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DAS PRETENDIDAS
VULNERAÇÕES, VEZ QUE A CONTROVERSIA FOI DECIDIDA A VISTA DA MATÉRIA
FATICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATORIA PROPOSTA PELOS
PROMISSARIOS COMPRADORES OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO DO
DÉBITO JULGADA IMPROCEDENTE NAS INSTANCIAS ORDINARIAS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE ALEGA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 333 DO CPC, 432 DO
CÓDIGO COMERCIAL 4 939 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DAS PRETENDIDAS
VULNERAÇÕES, VEZ QUE A CONTROVERSIA FOI DECIDIDA A VISTA DA MATÉRIA
FATICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso, decisão unânime. 1ª Turma, 24.04.79.
Data do Julgamento
:
24/04/1979
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1979 PP-04537 EMENT VOL-01135-02 PP-00433
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: ÁLVARO BRANDÃO FILHO, S/ MULHER E OUTRA
ADVS.: LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES E OUTRAS
RECDOS.: MAURICIO UREN E S/ MULHER
ADV.: ARON GELIN
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