STF RE 90595 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO CAMBIARIA. DESISTENCIA DO EXEQUENTE COM RESPEITO A UM DOS
CO-REUS. ANTES DE VALIDAMENTE CONTESTADA E POSSIVEL E EFICAZ. II.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE PORQUE AUSENTES SEUS
PRESSUPOSTOS: NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 181, 267, PAR 4 E 264
DO C.P.C., E 24 DA LEI DE FALÊNCIA (D.L. N 7.661/45), E DISSIDIO
PRETORIANO.
Ementa
EXECUÇÃO CAMBIARIA. DESISTENCIA DO EXEQUENTE COM RESPEITO A UM DOS
CO-REUS. ANTES DE VALIDAMENTE CONTESTADA E POSSIVEL E EFICAZ. II.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE PORQUE AUSENTES SEUS
PRESSUPOSTOS: NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 181, 267, PAR 4 E 264
DO C.P.C., E 24 DA LEI DE FALÊNCIA (D.L. N 7.661/45), E DISSIDIO
PRETORIANO.Decisão
NÃO CONHECIDO, DECISÃO UNÂNIME. 1ª T. 29.05.79.
Data do Julgamento
:
29/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1979 PP-05154 EMENT VOL-01138-04 PP-01339
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: SYLVIO HECK
ADV.: GERALDO DRAGO
RECDO.: BANCO MINEIRO DO OESTE S/A
ADVS.: MARCIA RIBEIRO E OUTROS
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