STF RE 90604 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PENAL. CRIME CONTINUADO. E ADMISSIVEL RECONHECE-LO, EM AÇÕES
SUCESSIVAS DE ROUBO, VERIFICADOS OS ELEMENTOS DE CONEXIDADE DO
ART. 51, PARAGRAFO 2., DO CÓDIGO PENAL, NÃO OBSTANTE A PLURALIDADE
DE SUJEITOS PASSIVOS. PELA ESTREITA PROXIMIDADE NO TEMPO, E
IDENTIDADE DA MANEIRA DE EXECUÇÃO, RECONHECEU-SE, NO CASO,
A CONTINUIDADE EM RELAÇÃO AOS DOIS CRIMES COMETIDOS AO FINAL DA
TARDE DO MESMO DIA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO INTERMEDIA, QUE
PREVALECEU NO JULGAMENTO EM PLENÁRIO DOS RREE 87.769 E 88.394.
Ementa
PENAL. CRIME CONTINUADO. E ADMISSIVEL RECONHECE-LO, EM AÇÕES
SUCESSIVAS DE ROUBO, VERIFICADOS OS ELEMENTOS DE CONEXIDADE DO
ART. 51, PARAGRAFO 2., DO CÓDIGO PENAL, NÃO OBSTANTE A PLURALIDADE
DE SUJEITOS PASSIVOS. PELA ESTREITA PROXIMIDADE NO TEMPO, E
IDENTIDADE DA MANEIRA DE EXECUÇÃO, RECONHECEU-SE, NO CASO,
A CONTINUIDADE EM RELAÇÃO AOS DOIS CRIMES COMETIDOS AO FINAL DA
TARDE DO MESMO DIA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO INTERMEDIA, QUE
PREVALECEU NO JULGAMENTO EM PLENÁRIO DOS RREE 87.769 E 88.394.Decisão
Indexação
CRIME CONTINUADO, ROUBO, OPOSIÇÃO, DIVERSIDADE, VÍTIMA,
DISTANCIA, ATO ILICITO.
DETERMINAÇÃO, UNIFICAÇÃO, PENA, RELATIVIDADE, EXECUÇÃO,
IDENTIDADE, DIA.
PN0174,PENA
CRIME CONTINUADO
ROUBO CONTRA VITIMAS DIFERENTES
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
VEJA, RE-87769, RE-88394.
REC.
Número de páginas: 13.
Alteração: 08/10/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
03/04/1979
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1979 PP-04537 EMENT VOL-01135-02 PP-00440 RTJ VOL-00090-01 PP-00344
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ALAÉRCIO DOS SANTOS
ADVS.: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO
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