STF RE 90615 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTRATO. LEGITIMIDADE DA CLÁUSULA QUE
A INSTITUIU.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO COM BASE NA LETRA 'D', MAS
DESPROVIDO.
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTRATO. LEGITIMIDADE DA CLÁUSULA QUE
A INSTITUIU.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO COM BASE NA LETRA 'D', MAS
DESPROVIDO.Decisão
Conhecido mas negado provimento, nos termos do voto do Ministro Relator, unânime. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Xavier de Albuquerque, na ausência ocasional do Senhor Ministro Thompson Flores (Presidente) 1ª T. 02.03.79.
Data do Julgamento
:
02/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 11-05-1979 PP-03682 EMENT VOL-01131-02 PP-00522 RTJ VOL-00095-01 PP-00332
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: TURINVEST S.A. - HOTÉIS E TURISMO
ADV.: ADEMIR CANALI FERREIRA
RECDOS.: OLMIRO AMADO E OUTRO
ADV.: ILKA SANTOS DE OLIVEIRA
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