STF RE 90644 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EXTINTO O PROCESSO PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL, APELANDO O AUTOR,
E DECAINDO DE SUA INTENÇÃO, UMA VEZ OBSERVADO O ART. 296 DO CPC,
RESPONDE ELE, COMO VENCIDO, PELOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA, ART.
20, C/C O ART. 28 E 267, § 2º DO CPC.
APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 20 DO CPC.
RECONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- EXTINTO O PROCESSO PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL, APELANDO O AUTOR,
E DECAINDO DE SUA INTENÇÃO, UMA VEZ OBSERVADO O ART. 296 DO CPC,
RESPONDE ELE, COMO VENCIDO, PELOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA, ART.
20, C/C O ART. 28 E 267, § 2º DO CPC.
APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 20 DO CPC.
RECONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. Ausente, ocasionalmente, Min. Leitão de Abreu. 2ª T., 03.04.79.
Data do Julgamento
:
03/04/1979
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1979 PP-03522 EMENT VOL-01130-03 PP-00992
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. : SIPAG - SOCIEDADE ANÔNIMA, COMERCIAL, INDUSTRIAL E FINANCEIRA
ADVS. : ALCEU RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS
RECDA. : MARIA LUIZA BERTO MENEGHEL
ADVS. : MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA E OUTRA
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