STF RE 90655 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ACIDENTARIA. CHAMAMENTO INDEVIDO DE SEGURADORA QUE NÃO
CONTRATARA O SEGURO, MAS QUE TERMINOU CONDENADA A PAGAR A
CORRESPONDENTE INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO ACIDENTARIA. CHAMAMENTO INDEVIDO DE SEGURADORA QUE NÃO
CONTRATARA O SEGURO, MAS QUE TERMINOU CONDENADA A PAGAR A
CORRESPONDENTE INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, nos termos do voto do Ministro Relator, unânime. 1ª T. 09.03.79.
Data do Julgamento
:
09/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1979 PP-02413 EMENT VOL-01126-02 PP-00775
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS
ADVS.: MAGALI KLAJMIE E OUTROS
RECDA.: GLÓRIA CABRAL GOMES DA SILVA
ADVS.: JORGE DE MORAES E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 04.
Alteração: 15/10/2012, FSB.
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