STF RE 90673 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE USUCAPIAO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
IV DO C.P.C., APÓS A AUDIENCIA PRELIMINAR DE JUSTIFICAÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D. DISSIDIO, CONTUDO, NÃO DEMONSTRADO. NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
AÇÃO DE USUCAPIAO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
IV DO C.P.C., APÓS A AUDIENCIA PRELIMINAR DE JUSTIFICAÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D. DISSIDIO, CONTUDO, NÃO DEMONSTRADO. NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª Turma, 04.05.79.
Data do Julgamento
:
04/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1979 PP-04537 EMENT VOL-01135-02 PP-00486
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: AVELINO BERNARDO FORTE
AVS.: DIMAS BASTOS FORTE E OUTRA
RECDO.: XINUAQUE AGROPECUÁRIA S/A - XINUASA
ADV.: JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 08/10/2012, GCC.
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