STF RE 90694 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FURTO - CHAVE VERDADEIRA, APANHADA NO ESCANINHO PRÓPRIO DE UM HOTEL
- CRIME QUALIFICADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D DO
PERMISSIVO CONSTITUCIONAL NÃO CONHECIDO, DADA A NÃO COMPROVAÇÃO DO
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
FURTO - CHAVE VERDADEIRA, APANHADA NO ESCANINHO PRÓPRIO DE UM HOTEL
- CRIME QUALIFICADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D DO
PERMISSIVO CONSTITUCIONAL NÃO CONHECIDO, DADA A NÃO COMPROVAÇÃO DO
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 1ª Turma, 11.9.79.
Data do Julgamento
:
11/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07658 EMENT VOL-01148-03 PP-00954 RTJ VOL-00099-03 PP-00723
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: JURANDIR CHAVES POMPONET
ADV.: HANY SALIM DIB
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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