STF RE 90697 EDv / PR - PARANÁ EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DENUNCIA QUE EXPOE O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS
CIRCUNSTANCIAS, INCLUSIVE A PARTICIPAÇÃO DE CADA UM DOS ACUSADOS, DE
CONFORMIDADE COM AS PROVAS CONSTANTES DO INQUERITO POLICIAL.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
DENUNCIA QUE EXPOE O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS
CIRCUNSTANCIAS, INCLUSIVE A PARTICIPAÇÃO DE CADA UM DOS ACUSADOS, DE
CONFORMIDADE COM AS PROVAS CONSTANTES DO INQUERITO POLICIAL.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não se conheceu do recurso de embargos de divergência. Decisão uniforme. T. Pleno, 07.05.80.
Data do Julgamento
:
07/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1980 PP-03952 EMENT VOL-01173-02 PP-00504
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
EMBTE.: JOÃO CARLOS RIBEIRO
ADV.: LUIZ CARLOS BETTIOL
EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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