STF RE 9071 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE O BENEFICIARIO DESIGNADO SE INCAPACITA, POR INGRATIDAO, PARA
RECEBER O SEGURO, DEVE CABER ESTE AOS HERDEIROS DO SEGURADO, COMO SE
A APOLICE FOSSE EMITIDA A ORDEM.
Ementa
SE O BENEFICIARIO DESIGNADO SE INCAPACITA, POR INGRATIDAO, PARA
RECEBER O SEGURO, DEVE CABER ESTE AOS HERDEIROS DO SEGURADO, COMO SE
A APOLICE FOSSE EMITIDA A ORDEM.Decisão
Conheceram do 1º Recurso e lhe deram proviemento, não conhecendo do segundo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
23/01/1962
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1962 PP-00594 EMENT VOL-00493-01 PP-00138 RTJ VOL-00022-01 PP-00114
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: 1) HELIODORA SILVA MALO
RECORRENTE: 2) NOEMIA FORTES DUARTE
RECORRIDA: SUL AMÉRICA, COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA
Mostrar discussão