STF RE 90738 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LETRAS "A" E "D".
INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS E DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SUMULAS 282 E 356). FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 291).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LETRAS "A" E "D".
INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS E DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SUMULAS 282 E 356). FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 291).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso, decisão unânime. 1ª Turma, 14.08.79.
Data do Julgamento
:
14/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 31-08-1979 PP-06471 EMENT VOL-01142-03 PP-00741
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES.: JOÃO AUGUSTO MELO ROSA E SUA MULHER
ADVS.: JOÃO AUGUSTO MELO ROSA E OUTRO
RECDO.: JAIRO DE OLIVEIRA MARQUES
ADV.: HERMANO VIEIRA DA SILVA
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