STF RE 90761 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DESAPROPRIAÇÃO.
- EM SE TRATANDO DE LOCAÇÃO EM QUE O LOCADOR PODERIA, A QUALQUER
MOMENTO, UTILIZAR-SE DA DENUNCIA VAZIA, NÃO TEM O LOCATARIO DIREITO
A QUALQUER INDENIZAÇÃO (INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO AS DESPESAS
COM A MUDANCA, A DIFERENÇA ENTRE ALUGUEIS, AO VALOR RESIDUAL DO
PONTO COMERCIAL E A VERBAS SEMELHANTES) PELO SÓ FATO DE, EM
VIRTUDE DE DESAPROPRIAÇÃO, TER DE MUDAR-SE PELA PERDA DA POSSE
DO IMÓVEL EM FAVOR DO EXPROPRIANTE.
PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO S.T.F. (RREE 85068 E 86189, DA
PRIMEIRA TURMA; 80260, 80258 E 90087, DA SEGUNDA TURMA).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE, MAS NELA NÃO PROVIDO.
Ementa
- DESAPROPRIAÇÃO.
- EM SE TRATANDO DE LOCAÇÃO EM QUE O LOCADOR PODERIA, A QUALQUER
MOMENTO, UTILIZAR-SE DA DENUNCIA VAZIA, NÃO TEM O LOCATARIO DIREITO
A QUALQUER INDENIZAÇÃO (INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO AS DESPESAS
COM A MUDANCA, A DIFERENÇA ENTRE ALUGUEIS, AO VALOR RESIDUAL DO
PONTO COMERCIAL E A VERBAS SEMELHANTES) PELO SÓ FATO DE, EM
VIRTUDE DE DESAPROPRIAÇÃO, TER DE MUDAR-SE PELA PERDA DA POSSE
DO IMÓVEL EM FAVOR DO EXPROPRIANTE.
PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO S.T.F. (RREE 85068 E 86189, DA
PRIMEIRA TURMA; 80260, 80258 E 90087, DA SEGUNDA TURMA).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE, MAS NELA NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01197 ART-01199
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-004864 ANO-1965
ART-00004 INC-00006
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.
VEJA RE-85276, RTJ-81/932, RE-74142, RTJ-65/464, RE-85068,
RTJ-81/604, RE-86189, RE-80260, RE-80258, RTJ-79/550,
RE-81119, RTJ-78/230, RE-90087, RTJ-91/1141.
Número de páginas: 26.
Alteração: 08/10/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
08/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1979 PP-04898 EMENT VOL-01137-02 PP-00472 RTJ VOL-00094-01 PP-00352
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ALMEIDA LAND S/A - MÁQUINAS E FERRAMENTAS
ADV.: ISIDORO ANGÉLICO
RECDA.: CIA. DO MENTROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
ADVS.: BEATRIZ HELENA DE A. PENTEADO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01197 ART-01199
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-004864 ANO-1965
ART-00004 INC-00006
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.
VEJA RE-85276, RTJ-81/932, RE-74142, RTJ-65/464, RE-85068,
RTJ-81/604, RE-86189, RE-80260, RE-80258, RTJ-79/550,
RE-81119, RTJ-78/230, RE-90087, RTJ-91/1141.
Número de páginas: 26.
Alteração: 08/10/2012, FSB.
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