STF RE 90763 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO CUJO VALOR NÃO ATINGE A ALÇADA RECURSAL. OFENSA A CONSTITUIÇÃO
NÃO PREQUESTIONADA NO ACÓRDÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO CUJO VALOR NÃO ATINGE A ALÇADA RECURSAL. OFENSA A CONSTITUIÇÃO
NÃO PREQUESTIONADA NO ACÓRDÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, decisão unânime.1 ª Turma, 09.10.79
Data do Julgamento
:
09/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1979 PP-08270 EMENT VOL-01151-03 PP-00787
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVS.: ARTHUR PACHECO E OUTROS
RECDO.: MANOEL RIBEIRO FERREIRA
ADV.: HUGO DE ALMEIDA SACARAMENTO
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