STF RE 90814 EDv / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SE O EMBARGANTE DESATENDEU, FRONTALMENTE, O
DISPOSTO NO ART. 309, PARAGRAFO 1, DO R.I., LIMITANDO-SE A INDICAR
OS PADROES PELO SEU NUMERO E LOCAL DE PUBLICAÇÃO, NÃO MERECEM ELES
CONHECIDOS. II. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SE O EMBARGANTE DESATENDEU, FRONTALMENTE, O
DISPOSTO NO ART. 309, PARAGRAFO 1, DO R.I., LIMITANDO-SE A INDICAR
OS PADROES PELO SEU NUMERO E LOCAL DE PUBLICAÇÃO, NÃO MERECEM ELES
CONHECIDOS. II. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não se conheceu do recurso de embargos de divergência. Decisão uniforme. T. Pleno, 11.10.79.
Data do Julgamento
:
11/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1979 PP-08270 EMENT VOL-01151-03 PP-00798
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE.: RAUL PASCHOAL FORTUNATO
ADV.: SYLVIO ROMEIRO PEREIRA MARTINS
EMBDA.: RESIDÊNCIA - CIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
ADVS.: ASCANIO P. DE FREITAS FILHO E OUTROS
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