STF RE 90856 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA. BENEFICIO PATRIMONIAL. EXECUÇÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. SALDO DEVEDOR. O REMANESCENTE DO SALDO
DEVEDOR, OBJETO DA EXECUÇÃO, QUE CONSTITUI O BENEFICIO
PATRIMONIAL DA CAUSA, ESTA AQUEM DA ALÇADA REGIMENTAL EXIGIVEL A
APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO STF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA. BENEFICIO PATRIMONIAL. EXECUÇÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. SALDO DEVEDOR. O REMANESCENTE DO SALDO
DEVEDOR, OBJETO DA EXECUÇÃO, QUE CONSTITUI O BENEFICIO
PATRIMONIAL DA CAUSA, ESTA AQUEM DA ALÇADA REGIMENTAL EXIGIVEL A
APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO STF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED LEI-004728 ANO-1965
LEG-FED DEL-000911 ANO-1969
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
REC5PP.
Número de páginas: 6.
Alteração: 04/10/2012, THM.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 90856 EDv-AgR
ANO-1980 UF-PR TURMA-TP Min. LEITÃO DE ABREU
DJ 22-08-1980 PP-06153 EMENT VOL-01180-01 PP-00154
RTJ VOL-00095-01 PP-00380
Data do Julgamento
:
07/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1979 PP-06255 EMENT VOL-01141-02 PP-00695
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: BAMERINDUS S/A - FINANCIAMENTO, CRÉDITO E INVESTIMENTOS
ADVS.: SÉRGIO AUGUSTO AMARAL CIDADE E OUTROS
RECDO.: ARNO ACHILLES ANDREATTA
ADV.: JOAQUIM JOSÉ DE CAMARGO
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