STF RE 90885 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA - VALOR DA CAUSA.
DE REGRA, DEVE SER O DA AÇÃO CUJA SENTENÇA SE BUSCA DESCONSTITUIR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA - VALOR DA CAUSA.
DE REGRA, DEVE SER O DA AÇÃO CUJA SENTENÇA SE BUSCA DESCONSTITUIR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC1467,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA: ARA-1040.
Número de páginas: 5.
Alteração: 10/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
02/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1980 PP-10944 EMENT VOL-01197-04 PP-01040 RTJ VOL-00103-01 PP-00202
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: CRISTÓVÃO MANOEL DE ALMEIDA MUNOZ
ADV.: JOCERLI A. PEREIRA
RECDOS.: MANOELA DAS CHAGAS PAIN, S/ MARIDO E OUTROS
ADVS.: AJADIL DE LEMOS E OUTROS
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA: ARA-1040.
Número de páginas: 5.
Alteração: 10/08/2012, BHB.
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