STF RE 90928 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA - VENDA DE BOBINAS DE INGRESSOS. NÃO
FORAM OBJETO DE EXAME NA DECISÃO RECORRIDA OS ARTS 19 E E 153, PAR
29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO HAVENDO, ASSIM, O DEVIDO
PREQUESTIONAMENTO NECESSARIOS AO CONHECIMENTO DO APELO EXTREMO. O
ACÓRDÃO TRAZIDO A COLAÇÃO COMO PARADIGMA E DO PRÓPRIO TRIBUNAL
RECORRIDO, O QUE O TORNA IMPRESTAVEL A COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO.
Ementa
INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA - VENDA DE BOBINAS DE INGRESSOS. NÃO
FORAM OBJETO DE EXAME NA DECISÃO RECORRIDA OS ARTS 19 E E 153, PAR
29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO HAVENDO, ASSIM, O DEVIDO
PREQUESTIONAMENTO NECESSARIOS AO CONHECIMENTO DO APELO EXTREMO. O
ACÓRDÃO TRAZIDO A COLAÇÃO COMO PARADIGMA E DO PRÓPRIO TRIBUNAL
RECORRIDO, O QUE O TORNA IMPRESTAVEL A COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO.Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 1ª T. 09.10.79.
Data do Julgamento
:
09/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1979 PP-08619 EMENT VOL-01153-03 PP-00778 RTJ VOL-00100-01 PP-00247
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: LUIZ SEVERIANO RIBEIRO S/A E OUTROS
ADVS.: PAULO CÉSAR GONTIJO E OUTROS
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA
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