STF RE 90934 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- FRAUDE CONTRA CREDORES. POSSIBILIDADE DE SER RECONHECIDA EM
EMBARGOS DE TERCEIRO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA.
PROCEDENCIA, NUM E NOUTRO SENTIDO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA 'D', MAS
LHE NEGADO PROVIMENTO.
Ementa
- FRAUDE CONTRA CREDORES. POSSIBILIDADE DE SER RECONHECIDA EM
EMBARGOS DE TERCEIRO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA.
PROCEDENCIA, NUM E NOUTRO SENTIDO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA 'D', MAS
LHE NEGADO PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PC0692,EMBARGOS DE TERCEIRO
FRAUDE CONTRA CREDORES
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00106 ART-00109 ART-00147
ART-00152 ART-00153 ART-01116
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00333 INC-00001 ART-00620
ART-00750 INC-00001 ART-00751 ART-00753
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E IMPROVIDO POR MAIORIA.
- Veja RE 25007, RE 25023, RTJ-23/164, RE 26767, RTJ-3/709, RE 70300,
RTJ-57/514, RE 71162, RTJ-60/494, RE 71240, RTJ-70/124, RE 75793,
RTJ-68/527, RE 81455, RE 83858, RTJ-77/659, RE 83996, RTJ-82/938,
RE 86255, RTJ-80/305.
Número de páginas: 21.
Alteração: 05/10/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 90934 EDv
ANO-1981 UF-RJ TURMA-TP Min. LEITÃO DE ABREU
DJ 06-11-1981 PP-11101 EMENT VOL-01233-02 PP-00343
RTJ VOL-00100-02 PP-00716
Data do Julgamento
:
15/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1979 PP-04534 EMENT VOL-01135-02 PP-00560 RTJ VOL-00095-02 PP-00842
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: EMÍLIO ALVES ODEBRECHT E S/ MULHER
ADVS.: THEMISTOCLES AMÉRICO CALDAS PINHO, JOSÉ DE MAGALHÃES BARROSO E OUTRO
RECDO.: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A
ADVS.: EDGARD RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO
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