STF RE 90938 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. II - REJEITADA A ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA E NÃO SE INVOCANDO CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO, DESCABE
O EXCEPCIONAL (REGIMENTO INTERNO, ART. 308, VI, NA REDAÇÃO DA EMENDA
N 3/75). III - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. II - REJEITADA A ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA E NÃO SE INVOCANDO CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO, DESCABE
O EXCEPCIONAL (REGIMENTO INTERNO, ART. 308, VI, NA REDAÇÃO DA EMENDA
N 3/75). III - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 1ª T. 19.10.79.
Data do Julgamento
:
19/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1979 PP-08619 EMENT VOL-01153-03 PP-00784
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MISTRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU
ADVS.: JOSÉ CARDOSO TÁVORA E OUTRO
RECDA.: FÁBRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA BLUMENAU LTDA ( MASSA FALIDA DE )
ADVS.: NELSON MARINHO DA NEVES E EDSON GOMES BRAGA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 16.
Alteração: 25/09/2012, THM.
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