STF RE 90992 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO DE USUCAPIAO. NELA INTERVINDO A UNIÃO PARA ALEGAR SEU DOMÍNIO
SOBRE O IMÓVEL, E ASSUMINDO INEQUIVOCA POSIÇÃO DE RE, DESLOCA-SE
A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- AÇÃO DE USUCAPIAO. NELA INTERVINDO A UNIÃO PARA ALEGAR SEU DOMÍNIO
SOBRE O IMÓVEL, E ASSUMINDO INEQUIVOCA POSIÇÃO DE RE, DESLOCA-SE
A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC0431,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
AÇÃO DE USUCAPIAO
INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 28/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
20/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1980 PP-04137 EMENT VOL-01174-02 PP-00619 RTJ VOL-00093-03 PP-01291
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDO.: MARTIN CRNUGELJ
ADV.: MAURÍCIO ALCEU GALVÃO MANA E OUTRO
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