STF RE 9100 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: MATÉRIA DE PROVA NÃO AUTORIZA A SUA
INTERPOSIÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: MATÉRIA DE PROVA NÃO AUTORIZA A SUA
INTERPOSIÇÃO.Decisão
Impedido o Ministro Villas Bôas. Não se conheceu do recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
17/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11077 EMENT VOL-00350-02 PP-00637
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DE CARATINGA
RECORRIDO: URIEL DE ALMEIDA LEITÃO